Artigo das pags 23-45
jul./dez. 2006.
O requerimento abusivo de medidas cautelares típicas e atípicas no processo penal
Artigo
O requerimento abusivo de medidas cautelares típicas e atípicas no processo penal
Autor
Alexander Araujo de Souza
Promotor de Justiça no Rio de Janeiro. Mestre em Direito Processual pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Professor de Direito Processual Penal da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ).
Resumo
No presente trabalho, apesar da escassez de fontes doutrinárias no cenário nacional, tentar-se-á delinear a possibilidade de as partes da relação processual penal agirem abusivamente quanto ao requerimento das providências acautelatórias.
Abstract
In the present work, despite the scarcity of doctrinal sources in the national scenario, an attempt will be made to outline the possibility that the parties in the criminal procedural relationship will act abusively as regards the request for precautionary measures.
Palavras-chave
Medidas cautelares típicas. Medidas cautelares atípicas. Requerimento abusivo. Processo penal.
Keywords
Typical precautionary measures. Atypical precautionary measures. Abusive request. Criminal proceedings.
Como citar este artigo
SOUZA, Alexander Araujo de. O requerimento abusivo de medidas cautelares típicas e atípicas no processo penal. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 24, p. 23-45, jul./dez. 2006.