Artigo das pags 313-315
Artigo das pags 313-315
ARTIGO DA REVISTA N° 24
jul./dez. 2006.
Parecer do Ministério Público
Artigo
Artigo
Parecer do Ministério Público
Autor
Nilo Augusto Francisco Suassuna
Memento
Competência da Justiça Militar - Emenda Constitucional 45/2004.
Como citar este parecer:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Parecer ministerial. Competência da Justiça Militar - Emenda Constitucional 45/2004. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 24, p. 313-315, jul./dez. 2006.