Revista Nº 24 Resumo

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ARTIGO DA REVISTA Nº 24

jul./dez. 2006.

HABEAS CORPUS Nº 84.438 / SÃO PAULO

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<em>HABEAS CORPUS</em> Nº 84.438 / SÃO PAULO

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HABEAS CORPUS Nº 84.438 / SÃO PAULO

Autor

Supremo Tribunal Federal

Ementa

PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. INDÍCIO DE AUTORIA.

Como citar esta jurisprudência:

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Habeas Corpus nº 84.438 / São Paulo. Relator: Carlos Velloso. Decisão: 07/12/2004. DJe: 18/02/2005. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 24, p. 341-348, jul./dez. 2006.