Artigo das pags 47-53
jul./dez. 2006.
Limitações da atuação do Juiz no sistema acusatório
Artigo
Limitações da atuação do Juiz no sistema acusatório
Autor
Álvaro Mayrink da Costa
Desembargador (aposentado) do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Doutor pela Universidade do Estado da Guanabara, Professor de Direito Penal, na graduação e no mestrado, da Universidade Gama Filho, e nos cursos de mestrado em Direito Penal da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro e da Universidade Cândido Mendes. Presidiu, também, o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no biênio 2002/2003.
Resumo
A dúvida do juiz deve ser sobre aprova produzida e jamais sobre a insuficiência ou ausência da atividade probatória. Sendo assim, precisamos modernizar a legislação processual penal para adequá-la à nossa realidade e torná-la uma ferramenta eficaz de combate à impunidade e de garantia dos direitos individuais. Esse combate à criminalidade não se faz apenas com medidas pontuais, meramente emergentes, impondo-se uma reforma de fundo para atingir os pontos que são vitais para a rápida e segura prestação jurisdicional.
Resumo
A dúvida do juiz deve ser sobre aprova produzida e jamais sobre a insuficiência ou ausência da atividade probatória. Sendo assim, precisamos modernizar a legislação processual penal para adequá-la à nossa realidade e torná-la uma ferramenta eficaz de combate à impunidade e de garantia dos direitos individuais. Esse combate à criminalidade não se faz apenas com medidas pontuais, meramente emergentes, impondo-se uma reforma de fundo para atingir os pontos que são vitais para a rápida e segura prestação jurisdicional.
Abstract
The judge's doubt should be about the evidence produced and never about the insufficiency or absence of the evidential activity. Therefore, we need to modernize criminal procedural legislation to adapt it to our reality and make it an effective tool to combat impunity and guarantee individual rights. This fight against crime is not only done with specific measures, merely emerging, imposing a fundamental reform to reach the points that are vital for the fast and secure judicial provision.
Palavras-chave
Atuação do Juiz. Sistema acusatório. Atividade probatória. Combate à impunidade. Garantia dos direitos individuais.
Keywords
Judge's performance. Accusatory system. Evidential activity. Combating impunity. Guarantee of individual rights.
Como citar este artigo
COSTA, Álvaro Mayrink da. Limitações da atuação do Juiz no sistema acusatório. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 24, p. 47-53, jul./dez. 2006.