Artigo das pags 55-60
jul./dez. 2006.
Outra leitura sobre o art. 13, §1", do CP - causa superveniente relativamente independente
Artigo
Outra leitura sobre o art. 13, §1", do CP - causa superveniente relativamente independente
Autor
André Guilherme Tavares de Freitas
Promotor de Justiça no Estado do Rio de Janeiro.
Resumo
Pretende-se através do presente ensaio tornar mais simples a interpretação do art. 13, §1°, do CP, visto que entendemos ser demasiadamente complexa a orientação fornecida atualmente por nossa doutrina a respeito. Buscaremos fornecer meios para deixar mais acessível o entendimento deste tema, que se apresenta no meio jurídico e acadêmico como de difícil compreensão.
Abstract
Through this essay, it is intended to make the interpretation of article 13, §1, of the Brazilian PenalCode, since we believe that the guidance currently provided by our doctrine about it is too complex. We will seek to provide ways to make the understanding of this topic more accessible, which presents itself in the legal and academic environment as difficult tounderstand.
Palavras-chave
Código Penal. Causa superveniente relativamente independente. Causa Absolutamente Independente. Método de Thyrén.
Keywords
Brazilian Penal Code. A relatively independent supervening cause. Absolutely Independent Cause. Thyrén method.
Como citar este artigo
FREITAS, André Guilherme Tavares de. Outra leitura sobre o art. 13, § 1", do CP -causa superveniente relativamente independente. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 24, p. 55-60, jul./dez. 2006.