Artigo das pags 61-75
jul./dez. 2006.
A infraestrutura, as PPPs e a arbitragem
Artigo
A infraestrutura, as PPPs e a arbitragem
Autor
Arnoldo Wald
Doutor Honoris Causa pelo Instituto Brasiliense de Direito Público. Procurador-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro (aposentado). Fundador e Diretor da Revista de Direito do Ministério Público do Estado da Guanabara (1967). Membro da Corte Internacional de Arbitragem da CCI (2003-2012) e do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos (CONJUR) da FIESP (2004). Membro emérito do Instituto dos Advogados de São Paulo -IASP (2011). Membro de numerosas outras entidades culturais nacionais e estrangeiras. Portador do Colar do Mérito do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
Resumo
No Brasil, as Parcerias Público-Privadas (PPPs) tratam de criar uma nova infraestrutura, que é necessária e indispensável, não apenas em alguns casos pontuais, mas abrangendo a malha ferroviária, a recuperação e construção de dois terços das nossas estradas de rodagem, a maioria dos nossos portos, a construção de armazéns gerais etc. Toda a política governamental de exportações, assim como a substituição de parte das nossas importações pela produção nacional e até parte da atividade de pesquisa encorajada pela Lei da Inovação (Lei nº10.973, de 02.12.2004) dependem, em certo sentido, de investimentos relevantes, que poderão ser realizados mediante parcerias público-privadas.
Abstract
In Brazil, Public-Private Partnerships (PPPs) try to create a new infrastructure, which is necessary and indispensable, not only in some specific cases but covering the railway network, the recovery,and construction of two-thirds of our highways, most of our ports, the construction of general stores, etc. The entire governmental export policy, as well as the replacement of part of our imports by national production and even part of the research activity encouraged by the Innovation Law (Law nº 10.973, of 12.22.2004), depends, in a sense, on relevant investments, which can be carried out through public-private partnerships.
Palavras-chave
Arbitragem. Parcerias Público-Privadas (PPPs). Infraestrutura.
Keywords
Arbitration. Public-Private Partnerships (PPPs). Infrastructure.
Como citar este artigo
WALD, Arnoldo. A infra-estrutura, as PPPs e a arbitragem. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 24, p. 61-75, jul./dez. 2006.