Artigo das pags 97-111
jul./dez. 2006.
Justiça Restaurativa no Brasil
Artigo
Justiça Restaurativa no Brasil
Autor
Damásio de Jesus
Procurador de Justiça (aposentado) do Ministério Público do Estado de São Paulo, Presidente e Professor no Complexo Jurídico Damásio de Jesus, Doutor Honoris Causaem Direito pela Universidade de Estudos de Salerno (Itália), Diretor-Geral da Faculdade de Direito Prof. Damásiode Jesus (FDDJ), Membro do Conselho de Estudos Jurídicos da Federação do Comércio do Estado de São Paulo e autor de mais de 20 livros publicados pela Editora Saraiva.
Resumo
Não há na legislação brasileira dispositivos com práticas totalmente restaurativas. Existem, contudo, determinados diplomas legais os quais podem ser utilizados para sua implementação, ainda que parcial.
Abstract
Brazilian legislation does not have devices with fully restorative practices. There are, however, certain legal instruments that can be used for their implementation, even if partially.
Palavras-chave
Justiça restaurativa. Papel das Partes Interessadas. Tipologiadas Práticas Restaurativas.
Keywords
Restorative justice. Role of Stakeholders. Typology of Restorative Practices.
Como citar este artigo
JESUS, Damásio de. Justiça Restaurativa no Brasil. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 24, p. 97-111, jul./dez. 2006.