Artigo das pags 23-29
jul./dez. 2007.
A imputação alternativa no processo penal: exercício abusivo do direito de ação penal condenatória?
Artigo
A imputação alternativa no processo penal: exercício abusivo do direito de ação penal condenatória?
Autor
Alexander Araujo de Souza
Promotor de Justiça no Rio de Janeiro. Mestre em Direito Processual pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Professor de Direito Processual Penal da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ).
Resumo
Importante polêmica no direito processual penal versa a respeito da admissão, ou não, da chamada imputação alternativa. Referida discussão pode ser trazida ao plano do abuso do direito de ação penal condenatória com a seguinte indagação: o acusador (Ministério Público ou querelante), ao formular uma imputação que se revele alternativa, estaria exercendo abusivamente o direito de ação?
Abstract
An important controversy in criminal procedural law concerns the admission or not of the so-called alternative imputation. This discussion can be brought to the plan of abuse of the right of criminal prosecution condemning with the following question: the accuser (public prosecutor or claimant), in formulating an imputation that proves to be alternative, would be abusively exercising the right of action?
Palavras-chave
Imputação alternativa. Processo Penal. Direito de ação.
Keywords
Alternative imputation. Criminal procedure. Right of action.
Como citar este artigo
SOUZA, Alexander Araujo de. A imputação alternativa no processo penal: exercício abusivo do direito de ação penal condenatória? In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 26, p. 23-29, jul./dez. 2007.