Artigo das pags 233-251
jul./dez. 2007.
A distribuição do ônus da prova na perspectiva dos direitos fundamentais
Artigo
A distribuição do ônus da prova na perspectiva dos direitos fundamentais
Autor
Robson Renault Godinho
Promotor de Justiça no Estado do Rio de Janeiro e Mestre em Direito Processual Civil - PUC/SP.
Resumo
O objeto deste trabalho limita-se exatamente à análise de um dos institutos que, por não ser examinado constitucionalmente, inclusive pelo Supremo Tribunal Federal, mostra-se inadequado em sua função de garantir a tutela de direitos: o ônus da prova.
Abstract
The object of this work is limited to the analysis of one of the institutes which, because it is not constitutionally examined, including by the Brazilian Federal Supreme Court, is inadequate in its function of guaranteeing the protection of rights: the burden of proof.
Palavras-chave
Distribuição do ônus da prova. Perspectiva dos direitos fundamentais. Boa-fé objetiva.
Keywords
Distribution of the burden of proof. Fundamental rights perspective. Objective good faith.
Como citar este artigo
GODINHO, Robson Renault. A distribuição do ônus da prova na perspectiva dos direitos fundamentais. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 26, p. 233-251, jul./dez. 2007.