Artigo das pags 281-282
jul./dez. 2007.
As principais inovações da nova Lei de Drogas
Artigo
As principais inovações da nova Lei de Drogas
Autor
Vitor Frederico Kümpel
Juiz de Direito e Professor de Direito Civil no Complexo Jurídico Damásiode Jesus (CJDJ).
Resumo
Com esse breve apanhado, foi possível observar que o legislador apresentou equilíbrio ao tratar do usuário e do traficante, respeitando os princípios da nova política criminal, a qual visa punir gravosamente condutas típicas relevantes e reinserir socialmente, e de modo rápido, condutas consideradas socialmente mais brandas, bastando apenas aos operadores do Direito dar efetividade ao novo regulamento legal.
Abstract
With this brief overview, it was possible to observe that the legislator presented balance when dealing with the user and the drug dealer, respecting the principles of the new criminal policy, which aims to severely punish relevant typical behaviors and to reintegrate socially, and quickly, socially considered behaviors more only legal operators are required to give effect to the new legal regulation.
Palavras-chave
Tráfico de drogas. Lei nº 11.343/2006(Nova Lei de Drogas).Princípios da nova política criminal.
Keywords
Drug trafficking. Brazilian Law 11.343 / 2006 (New Drug Law). Principles of the new criminal policy.
Como citar este artigo
KÜMPEL, Vitor Frederico. As principais inovações da nova Lei de Drogas. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 26, p. 281-282, jul./dez. 2007.