Artigo das pags 305-308
Artigo das pags 305-308
ARTIGO DA REVISTA N° 26
jul./dez. 2007.
Peça Processual
Artigo
Artigo
Peça Processual
Autor
Cristiano dos Santos Lajoia Garcia
Memento
Agravo em execução - Artigo 75, parágrafo 2º, do Código Penal - Discussão sobre a exegese do dispositivo.
Como citar:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Peça processual. Agravo em execução. Artigo 75, parágrafo 2º, do Código Penal. Discussão sobre a exegese do dispositivo. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 26, p. 305-308, jul./dez. 2007.