Artigo das pags 31-32
jul./dez. 2007.
A AMPERJ do STF no HC 82.959-7-SP e a vedação à progressão de regime prisional para condenados por crime hediondo
Artigo
A AMPERJ do STF no HC 82.959-7-SP e a vedação à progressão de regime prisional para condenados por crime hediondo
Autor
Carlos Roberto de Castro Jatahy
Procurador de Justiça do MPRJ e Mestre em Direito Público. Autor dos livros Curso de Princípios Institucionais do Ministério Público (3ª edição, 2008. Rio de Janeiro: Lumen Juris); O Ministério Público no Estado Democrático de Direito (2007. Rio de Janeiro: Lumen Juris), e Ministério Público: Legislação Institucional (4ª edição, 2008. Rio de Janeiro:Roma Victor), foi coordenador da Comissão encarregada de elaborar a Lei Orgânica do Ministério Público Fluminense (LC 106/2003) e Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento (2003-2005). É Conselheiro do Conselho Superior do Ministério Público (biênios 2005/2007 e 2007/ 2009), Professor da FEMPERJ (Fundação Escola do Ministério Público do RJ) e da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV Direito Rio).
Resumo
Neste breve artigo, visamos trazer algumas reflexões acerca da AMPERJ e suas atribuições na construção de um Ministério Público nacional alinhado com as necessidades do povo brasileiro, o qual depende, também, da atuação do Órgão Público.
Abstract
In this brief article, we aim to bring some reflections on AMPERJ (Rio de Janeiro State Public Prosecutor's Office Association) andits attributions to the construction of a national Public Prosecutor's Office aligned with the needs of the Brazilian people, which also depends on the performance of that Public Agency.
Palavras-chave
AMPERJ. Ministério Público. Estado Democrático de Direito.
Keywords
AMPERJ. Public prosecutor. Democratic Rule of Law.
Como citar este artigo
JATAHY, Carlos Roberto de Castro. A AMPERJ do STF no HC 82.959-7-SP e a vedação à progressão de regime prisional para condenados por crime hediondo. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 26, p. 31-32, jul./dez. 2007.