Artigo das pags 337-340
jul./dez. 2007.
Peça Processual
Artigo
Peça Processual
Autor
José Antonio Leal Pereira
Memento
Exceção de suspeição oposta contra ato jurisdicional. Impossibilidade. A exceptio suspeitionis tão-só tem cabida nos casos enumerados no artigo 135 e seus incisos do CPC, não servindo ao enfrentamento de quaestiones resultantes de error in procedendo e/ou error in judicando. Improcedência da exceção.
Como citar esta peça:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Peça processual. Exceção de suspeição oposta contra ato jurisdicional. Impossibilidade. A exceptio suspeitionis tão-só tem cabida nos casos enumerados no artigo 135 e seus incisos do CPC, não servindo ao enfrentamento de quaestiones resultantes de error in procedendo e/ou error in judicando. Improcedência da exceção. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 26, p. 337-340, jul./dez. 2007.