Revista Nº 26 Resumo

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ARTIGO DA REVISTA Nº 26

jul./dez. 2007.

RECURSO ESPECIAL Nº 195.274/ PARANÁ(1998/0085291-3)

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RECURSO ESPECIAL Nº 195.274/ PARANÁ(1998/0085291-3)

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RECURSO ESPECIAL Nº 195.274/ PARANÁ(1998/0085291-3)

Autor

Superior Tribunal de Justiça

Ementa

ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RESERVA FLORESTAL. NOVO PROPRIETÁRIO. LEGITIMIDADE PASSIVA.

Como citar esta jurisprudência:

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial nº 195.274/ Paraná (1998/0085291-3). Relator: João Otávio de Noronha. Julgado: 07/04/2005. DJe: 20/06/2005. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 26, p. 432-437, jul./dez. 2007.