Artigo das pags 454-465
Artigo das pags 454-465
ARTIGO DA REVISTA Nº 26
jul./dez. 2007.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL Nº 662.033/ RIO GRANDE DO SUL(2004/0096749-5)
Artigo
Artigo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL Nº 662.033/ RIO GRANDE DO SUL(2004/0096749-5)
Autor
Superior Tribunal de Justiça
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. DIREITO À SAÚDE. MENOR POBRE. OBRIGAÇÃO DO ESTADO. MINISTÉRIO PÚBLICO. LEGITIMIDADE.
Como citar esta jurisprudência:
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Embargos de Declaração no Recurso Especial nº 662.033/ Rio Grande do Sul(2004/0096749-5). Relator: José Delgado. Julgado: 19/04/2005. DJe: 13/06/2005. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 26, p. 454-465, jul./dez. 2007.