Artigo das pags 75-77
jul./dez. 2007.
Crime de embriaguez ao volante: a alteração do art. 165 do Código de Trânsito brasileiro e o nível de tolerância na ingestão de substância alcoólica ou de efeito análogo (taxa de alcoolemia)
Artigo
Crime de embriaguez ao volante: a alteração do art. 165 do Código de Trânsito brasileiro e o nível de tolerância na ingestão de substância alcoólica ou de efeito análogo (taxa de alcoolemia)
Autor
Damásio de Jesus
Procurador de Justiça (aposentado) do MPSP. Doutor Honoris Causa em Direito pela Universidade de Estudos de Salerno (Itália). Chanceler da Faculdade de Direito Damásio. Membro do Conselho Jurídico da Federação da Indústria de São Paulo. Professor convidado do Curso de Especialização em Direito Penal da Faculdade de Direito da Universidade Austral de Buenos Aires. Professor convidado do Curso de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade Austral de Buenos Aires. Professor convidado do Curso de Especialização em Direito Penal da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo. Professor convidado do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu "Especialização em Direito Penal" - da Escola Paulista da Magistratura. Professor convidado do Departamento de Direito Penal da Faculdade de Jurisprudência da Universidade de Estudos de Salerno. Membro do Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo. Conselheiro do Instituto O Direito por um Planeta Verde. Advogado Criminalista.
Resumo
Versamos neste artigo sobre algumas considerações a respeito do crime de embriaguez ao volante, uma vez que, ao disciplinar sobre tal crime, o código de Trânsito Brasileiro (CTB) não insere como elemento normativo do tipo o nível de tolerância na ingestão de substância alcoólica ou de feito análogo (taxa de alcoolemia).
Abstract
We deal with this article about some considerations regarding the crime of drunkenness when driving since, when disciplining such crime, the Brazilian Traffic Code (CTB) does not insert as a normative element of the type the level of tolerance in the ingestion of alcoholic substance or similar effect (alcohol level).
Palavras-chave
Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Crime de embriaguez ao volante. Taxa de alcoolemia.
Keywords
Brazilian Traffic Code (CTB). Drunkenness when driving. Alcohol level.
Como citar este artigo
JESUS, Damásio de. Crime de embriaguez ao volante: a alteração do art. 165 do Código de Trânsito brasileiro e o nível de tolerância na ingestão de substância alcoólica ou de efeito análogo (taxa de alcoolemia). In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 26, p. 75-77, jul./dez. 2007.