Artigo das pags 115-121
Artigo das pags 115-121
ARTIGO DA REVISTA N° 31
jan./mar. 2009.
Parecer do Ministério Público
Artigo
Artigo
Parecer do Ministério Público
Autor
Astério Pereira dos Santos
Memento
Habeas corpus - Persecução direta pelo Ministério Público - Prisão temporária - Análise da necessidade cautelar e posicionamento dos tribunais superiores.
Como citar este parecer:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Parecer ministerial. Habeas corpus - Persecução direta pelo Ministério Público - Prisão temporária - Análise da necessidade cautelar e posicionamento dos tribunais superiores. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 31, p. 115-121, jan./mar. 2009.