Revista Nº 31 Resumo

Imagem representativa do ARTIGO DA REVISTA N° 31
ARTIGO DA REVISTA N° 31

jan./mar. 2009.

HABEAS CORPUS Nº 85.803 / RIO DE JANEIRO

31 Artigo

Artigo
DOCUMENTO
Arquivo para download - Versão PDF
Ver

<em>HABEAS CORPUS</em> Nº 85.803 / RIO DE JANEIRO

Artigo

HABEAS CORPUS Nº 85.803 / RIO DE JANEIRO

Autor

Supremo Tribunal Federal

Ementa

HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. DENÚNCIA BASEADA APENAS NO REGISTRO DE OCORRÊNCIA FEITO PELA VÍTIMA. CRIME DE AMEAÇA. IMPORTÂNCIA DA PALAVRA DA VÍTIMA. JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS.

Como citar esta jurisprudência:

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. HABEAS CORPUS nº 85.803 / Rio de Janeiro. Relator: Carlos Britto. Decisão: 30/08/2005. DJe: 10/08/2006. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 31, p. 171-177, jan./mar. 2009.