Revista Nº 31 Resumo

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ARTIGO DA REVISTA N° 31

jan./mar. 2009.

RECURSO ESPECIAL Nº 658.139 / RIO GRANDE DO SUL (2004/0063876-0)

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RECURSO ESPECIAL Nº 658.139 / RIO GRANDE DO SUL (2004/0063876-0)

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RECURSO ESPECIAL Nº 658.139 / RIO GRANDE DO SUL (2004/0063876-0)

Autor

Superior Tribunal de Justiça

Ementa

CIVIL. ALIMENTOS. RESPONSABILIDADE DOS AVÓS. OBRIGAÇÃO COMPLEMENTAR E SUCESSIVA. LITISCONSÓRCIO. SOLIDARIEDADE. AUSÊNCIA.

Como citar esta jurisprudência:

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial nº 658.139 / Rio Grande do Sul (2004/0063876-0). Relator: Fernando Gonçalves. Julgado: 11/10/2005. DJe: 13/03/2006. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 31, p. 217-224, jan./mar. 2009.