Artigo das pags 35-52
jan./mar. 2009.
Confrontação do depoimento com redução de danos (abordagem desde uma perspectiva criminal)
Artigo
Confrontação do depoimento com redução de danos (abordagem desde uma perspectiva criminal)
Autor
Décio Alonso Gomes
Mestre em Ciências Penais (Criminologia e Direito Processual Penal) pela Universidade Candido Mendes/RJ. Especialista em Direito pela Universidade Federal Fluminense. Professor Auxiliar de Direito Processual Penal da Universidade Candido Mendes - UCAM e Professor convidado da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ. Promotor de Justiça no Estado do Rio de Janeiro, Assistente da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial.
Resumo
É de amplo conhecimento que o sistema legal, por si só, contribui para a dificuldade do testemunho de crianças vítimas de abuso sexual. Primeiro, as regras de prova o subestimam e exacerbam as dificuldades para comprovação do delito. As desigualdades de poder entre o adulto abusador e a criança abusada são reforçadas pelo sistema legal com regras que desacreditam a prova obtida com a criança. Não suficiente, as intervenções do sistema legal podem ser traumáticas para a criança e podem inibi-la de testemunhar ou contribuir para retração ou recusa a testemunhar de qualquer forma. O depoimento com redução de danos, é claro, não é a opção ideal e definitiva no que pertine à inquirição e proteção desses menores. Todavia, é um passo à frente da situação atual. Precisa ser repensado e melhorado. E nada melhor do que a oitiva das áreas irmãs para esse aprimoramento e o intenso e revigorado debate jurídico. Fica, aqui, o convite para o confronto.
Abstract
It is widely known that the legal system alone contributes to the difficulty of witnessing children who are victims of sexual abuse. First, the rules of evidence underestimate and exacerbate the difficulties in proving the crime. The inequalities of power between the abusive adult and the abused child are reinforced by the legal system with rules that discredit the evidence obtained from the child. Not enough, interventions in the legal system can be traumatic for the child and can inhibit the child from witnessing or contribute to retraction or refusal to testify in any way. The testimony with harm reduction, of course, is not the ideal and definitive option as it pertains to the investigation and protection of these minors. However, it is a step ahead of the current situation. It needs to be rethought and improved. And nothing better than the hearings of the "siblings areas" for this improvement and the intense and invigorated legal debate. Here, the invitation for confrontation remains.
Palavras-chave
Depoimento com redução de danos. Inquirição e proteção de menores. Crimes sexuais. Juizado da Infância e Juventude.
Keywords
Damage reduction testimonial. Inquiry and protection of minors. Sexual crimes. Childhood and Youth Court.
Como citar este artigo
GOMES, Décio Alonso. Confrontação do depoimento com redução de danos (abordagem desde uma perspectiva criminal). In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 31, p. 35-52, jan./mar. 2009.