Artigo das pags 53-65

A Lei nº 11.689/2008, alterando o procedimento relativo aos processos da competência do Júri, na formulação e na ordem dos quesitos, pretendeu emprestar uma simplificação que, a nosso ver, de certo modo faz sentido: abolir aquela série de perguntas que serviam apenas para confundir os jurados, os quais nem sempre têm o mesmo discernimento, o mesmo grau de cultura. Na verdade, o que houve foi uma simplificação na formulação dos quesitos, mas, nem por isso, ficará o Juiz-Presidente desobrigado de explicar o significado de cada uma das teses defensivas e acusatórias, à dicção do parágrafo único do art. 484 do Código de Processo Penal.

Law nº 11.689 / 2008, altering the procedure related to the processes of the Jury's competence, in the formulation and order of the questions, intended to lend a simplification that, in our view, in a way, makes sense: to abolish that series of questions that only confuse the jurors, who do not always have the same insight, the same degree of culture. What happened was a simplification in the formulation of the questions, but the President-Judge will not be released from explaining the meaning of each of the defensive and accusatory theses, to the diction of the sole paragraph of article 484 of the Brazilian Code of Criminal Procedure.