Artigo das pags 87-97

Com a revolução de 1974, entra-se na época atual - muito recente e já muito rica de acontecimentos, ideologias e contrastes sociais e políticos - em que o país se encaminha para um regime democrático pluralista (ou de liberalismo político) com tendências descentralizadoras, por um lado, e socializantes, por outro lado. A Constituição de 1976, resultante dessa revolução, significa, em primeiro lugar, o termo daquele interregno e, depois, a abertura para horizontes e aspirações de Estado social e de Estado de Direito democrático. E só nesta altura pode falar-se em constitucionalismo democrático, porque só agora está consignado o sufrágio universal.

With the 1974 Portuguese revolution, we enter the current era - very recent and already very rich in social and political events, ideologies and contrasts - in which the country is moving towards a pluralist democratic regime (or political liberalism) with decentralizing tendencies, on the one hand, and socializing on the other. The 1976 Portuguese Constitution, resulting from this revolution, means, first, the end of that interregnum and, later, the opening to horizons and aspirations of a social state and a democratic rule of law. And only at this point can we speak of democratic constitutionalism, because only now is universal suffrage enshrined.