Artigo das pags 135-150
abr./jun. 2009.
Da ¿Teoria do delito¿ de Beling ao conceito de delito no direito penal internacional
Artigo
Da "Teoria do delito" de Beling ao conceito de delito no direito penal internacional
Autor
Kai Ambos
Professor Catedrático de Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Comparado e Direito Penal Internacional na Georg-August Universität Göttingen; Diretor do Departamento de Direito Penal Estrangeiro e Internacional do Instituto de Ciências Criminais; Juiz do Tribunal Estadual de Göttingen.
Resumo
Desprezando as singularidades, creio ser possível, no âmbito do Direito Penal Internacional, estabelecermos uma correlação com a teoria de Beling, tanto mais que uma teoria do tipo no Direito Penal Internacional ainda está por ser desenvolvida e que, para isso, a "Teoria do delito" de Beling, e de seus precursores, pode oferecer preciosas indicações. Por exemplo, a categoria do tipo de garantia, mais do que qualquer outra, é tão indispensável para um Direito Penal Internacional que seja digno desse nome quanto para o Direito Penal de um precário Estado de Direito, onde o cidadão se vê, com frequência, frente a um poder punitivo politizado, poder este que só pode ser domesticado, quando isso é possível, por um Direito Penal do Estado de Direito, portanto, antes de mais nada, por um Direito Penal determinado, tipificado - Como uma Magna Charta do delinquente.
Abstract
Disregarding the singularities, I believe it is possible, within the scope of International Criminal Law, to establish a correlation with the theory of Beling, especially since a theory of the type in International Criminal Law has yet to be developed and that, for this, the "Theory of crime "of Beling, and his precursors, can offer preciousindications. For example, the category of type of guarantee, more than any other, is as indispensable for an International Criminal Law that is worthy of the name as for the Criminal Law of a precarious Rule of Law, where the citizen often finds himself in the face of a politicized punitive power, a power that can only be domesticated, when this is possible, by a Criminal Law of the Rule of Law, therefore, first of all, by a determined, typified Criminal Law -like a Magna Charta of the delinquent.
Palavras-chave
Teoria do delito de Beling. Conceito de delito. Direito Penal Internacional.
Keywords
Beling Theory of Crime. Concept of wrongdoing. International Criminal Law.
Como citar este artigo
AMBOS, Kai. Da "Teoria do delito" de Beling ao conceito de delito no direito penal internacional. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 32, p. 135-150, abr./jun. 2009.