Artigo das pags 151-172
abr./jun. 2009.
Presunção do estado de filiação nas famílias homoafetivas
Artigo
Presunção do estado de filiação nas famílias homoafetivas
Autor
Mônica Rodrigues Cuneo
Promotora de Justiça do Rio de Janeiro e especialista em Direito da Criança e do Adolescente pela Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul -ESMP.
Resumo
Há que se ter em vista que o reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, sendo mais um direito da criança do que do adulto que a invoca e requer. Parece evidente a vantagem para a criança de que a presunção do estado de filiação se opere nas famílias homoafetivas, pois assim estarão tutelados interesses que transcendem a esfera patrimonial e alcançam a esfera afetiva.
Abstract
We must keep in mind that the recognition of the state of affiliation is a very personal right, unavailable and imprescriptible, being more a right of the child than of the adult who invokes and requires it. It seems evident the advantage for the child that the presumption of the state of affiliation operates in homoaffective families because, this way, interests that transcend the patrimonial sphere and reach the affective sphere will be protected.
Palavras-chave
Princípio da dignidade da pessoa humana. Princípio da igualdade. Princípio da livre orientação sexual. Famílias homoafetivas. Presunção do estado de filiação.
Keywords
Principle of human dignity. Principle of equality. Principle of free sexual orientation. Homoaffective families. Presumption of membership status.
Como citar este artigo
CUNEO, Mônica Rodrigues. Presunção do estado de filiação nas famílias homoafetivas. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 32, p. 151-172, abr./jun. 2009.