Artigo das pags 173-190

Sendo a linguagem o instrumento de comunicação entre os homens para que o entendimento entre eles permita a cada um alcançar suas metas e seus interesses, desde que movidos por uma conduta ética de conteúdo, não há validade no uso da linguagem se esta não respeita o consenso ético entre os homens iguais, na sua diferença. É inadmissível a instauração de qualquer investigação criminal ou cível, bem como processo judicial, com base, única e exclusivamente, em delatio criminis apócrifa por violar, expressamente, o princípio constitucional da vedação do anonimato, acarretando, por via de consequência, prova ilícita, inadmissível no ordenamento jurídico brasileiro.

Since language is the instrument of communication among human beings so that understanding amid them allows each one to reach their goals and interests, as long as they are moved by an ethical conduct of content, there is no validity in the use of languageif it does not respect ethical consensus among equal women and men, in their difference. It is unacceptable to initiate any criminal or civil investigation, as well as judicial proceedings, based, solely and exclusively, on apocryphal delatio criminis forexpressly violating the constitutional principle of the prohibition of anonymity, causing, as a consequence, illicit evidence, unacceptable in the Brazilian legal system.

Denúncia anônima. Causa (i)legitimadora da instauração de investigação criminal. Ética da alteridade. Dignidade da pessoa humana. Princípio constitucional da vedação do anonimato.

Anonymous report. Cause (i)legitimizing the initiation of a criminal investigation. Ethics of otherness. The dignity of the human person. The constitutional principle of the prohibition of anonymity.

RANGEL, Paulo. A linguagem pelo avesso: a denúncia anônima como causa (i)legitimadora da instauração de investigação criminal: inconstitucionalidade e irracionalidade. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 32, p. 173-190, abr./jun. 2009.