Artigo das pags 193-200
Artigo das pags 193-200
ARTIGO DA REVISTA Nº 32
abr./jun. 2009.
Peça Processual
Artigo
Artigo
Peça Processual
Autor
Bruno Corrêa Gangoni
Memento
O princípio da proibição da proteção deficiente e a necessária harmonização entre os princípios constitucionais da presunção da inocência e da individualização da pena.
Como citar esta peça:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Peça processual. O princípio da proibição da proteção deficiente e a necessária harmonização entre os princípios constitucionais da presunção da inocência e da individualização da pena. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 32, p.193-200, abr./jun. 2009.