Artigo das pags 291-298
Artigo das pags 291-298
ARTIGO DA REVISTA Nº 32
abr./jun. 2009.
HABEAS CORPUS Nº 38.230 / SÃO PAULO (2004/0129614-8)
Artigo
Artigo
HABEAS CORPUS Nº 38.230 / SÃO PAULO (2004/0129614-8)
Autor
Superior Tribunal de Justiça
Ementa
INVESTIGAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PRETENSÃO DE NULIDADE. INCOMPETÊNCIA DO ÓRGÃO MINISTERIAL. MÚNUS DA ATIVIDADE POLICIAL. INOCORRÊNCIA. TITULARIDADE PLENA DO DOMINUS LITIS. ART. 129 DA CF.
Como citar esta jurisprudência:
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Habeas Corpus nº 38.230 / São Paulo(2004/0129614-8). Relator: José Arnaldo da Fonseca. Julgado: 02/12/2004.DJe: 01/02/2005. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 32, p. 291-298, abr./jun. 2009.