Artigo das Pags 17-18
abr./jun. 2010.
O "Big Brother" vem aí?
Artigo
O "Big Brother" vem aí?
Autor
Damásio de Jesus
Procurador de Justiça (aposentado) do MPSP. DoutorHonoris Causaem Direito pela Universidade de Estudos de Salerno (Itália). Chanceler da Faculdade de Direito Damásio. Membro do Conselho Jurídico da Federação da Indústria de São Paulo. Professor convidado do Curso de Especialização em Direito Penal da Faculdade de Direito da Universidade Austral de Buenos Aires. Professor convidado do Curso de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade Austral de Buenos Aires. Professor convidado do Curso de Especialização em Direito Penal da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo. Professor convidado do Curso de Pós-GraduaçãoLato Sensu "Especialização em Direito Penal" - da Escola Paulista da Magistratura. Professor convidado do Departamento de Direito Penal da Faculdade de Jurisprudência da Universidade de Estudos de Salerno. Membro do Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo. Conselheiro do Instituto O Direito por um Planeta Verde. Advogado Criminalista.
Resumo
Um projeto de lei que trata de crimes pela Internet divide usuários, provedores e especialistas. Há avanços, mas também riscos para a privacidade. O projeto estabelece 13 crimes civis e pune com multa e até prisão delitos como roubo de senha - o estelionato eletrônico -, difusão de vírus e acesso não autorizado a dados. Dois dos pontos mais polêmicos, no entanto, estão nos arts. 285-A e 285-B do Projeto de Lei. Eles estabelecem pena de prisão de 1 a 3 anos e multa para quem acessar, obtiver ou transferir dados sem autorização do titular, violando redes e dispositivos de comunicação.
Abstract
A Bill that deals with Internet crimes divides users, providers, and specialists. There are advances, but there are also risks to privacy. The Bill establishes 13 civilcrimes and punishes with fines and even imprisonment for crimes such as password theft -electronic fraud, virus diffusion, and unauthorized data access. Two of the most controversial points, however, are in the articles 285-A and 285-B of the Bill. They establish a prison sentence of 1 to 3 years and a fine for anyone who accesses, obtains or transfers data without the authorization of the holder, violating networks and communication devices.
Palavras-chave
Crimes pela Internet. Estelionato eletrônico. Riscos para a privacidade.
Keywords
Internet crimes. Electronic fraud. Risks to privacy.
Como citar este artigo
JESUS, Damásio de. O "Big Brother" vem aí? In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 36, p. 17-18, abr./jun. 2010.