Artigo das Pags 173-178
abr./jun. 2010.
Peça Processual
Artigo
Peça Processual
Autor
Carlos Andresano Moreira
Memento
Direito do Consumidor - Dano decorrente de vendaval - Concessionária de Serviço de Energia Elétrica - LIGTH - Responsabilidade Objetiva - Legitimação da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro para a propositura de ação civil pública.
Como citar esta peça:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Peça processual. Direito do Consumidor - Dano decorrente de vendaval - Concessionária de Serviço de Energia Elétrica - LIGTH - Responsabilidade Objetiva - Legitimação da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro para a propositura de ação civil pública. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 36, p. 173-178, abr./jun. 2010.