Artigo das Pags 187-198
abr./jun. 2010.
Parecer do Ministério Público
Artigo
Parecer do Ministério Público
Autor
Décio Alonso Gomes
Memento
Parecer -Processo administrativo disciplinar - Atividade probatória ministerial -Repercussões na esfera processual penal e administrativa - Liminar do STJ que confere pecha de nula à perícia elaborada pelo GATE - Desconformidade processual e teoria dos frutos da árvore envenenada - Exceções - (Re)valoração das provas e salvação dos atos processuais e administrativos praticados.
Como citareste parecer:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Parecer ministerial. Parecer - Processo administrativo disciplinar - Atividade probatória ministerial - Repercussões na esfera processual penal e administrativa - Liminar do STJ que confere pecha de nula à perícia elaborada pelo GATE - Desconformidade processual e teoria dos frutos da árvore envenenada - Exceções - (Re)valoração das provas e salvação dos atos processuais e administrativos praticados. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 36, p. 187-198, abr./jun. 2010.