Artigo das Pags 19-42
abr./jun. 2010.
Política criminal brasileira e o papel do Ministério Público
Artigo
Política criminal brasileira e o papel do Ministério Público
Autor
Décio Alonso Gomes
Mestre em Ciências Penais (Criminologia e Direito Processual Penal) pela Universidade Candido Mendes; Especialista em Direito pela Universidade Federal Fluminense; Professor Auxiliar - por concurso - de Direito Processual Penal da Universidade Candido Mendes; Promotor de Justiça Assistente da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial do Estado do Rio de Janeiro.
Resumo
A abordagem analisa a atuação do Ministério Público dentro da política criminal brasileira, adequando-o como agente indutor e transformador desta política, por meio dos seus órgãos de execução cíveis e criminais. Potencializa um novo atuar ministerial, forte na assunção da direção da política criminal, como forma de fomento da política pública específica na área da segurança. Remarca o relevante mister da Instituição no sistema jurídico-penal, mormente no combate à moderna e organizada criminalidade. Realiza propostas de reestruturação das atividades ministeriais, na utilização da ação civil pública para enfrentamento dos atos administrativos e das ferramentas criminais para coordenar a atuação da polícia e assumir a investigação quando imperativo.
Abstract
The approach analyzes the performance of the Public Prosecution Service within the Brazilian criminal policy, adapting it as an inducing and transforming agent of this policy, through its civil and criminal enforcement agencies. It promotes a new ministerial activity, strong in assuming the direction of criminal policy, as a way of promoting specific public policy in the area of security. It highlights the relevant role of the Institution in the legal-penal system, especially in the fight against modern andorganized crime. It carries out proposals for restructuring ministerial activities, using public civil action to confront administrative acts and criminal tools to coordinate the actions of the police and assume the investigation when imperative.
Palavras-chave
Política criminal brasileira. Papel do Ministério Público. Órgãos de execução cíveis e criminais. Sistema jurídico-penal. Ação civil pública.
Keywords
Brazilian criminal policy. Role of the Public Prosecution Service. Civil and criminal enforcement agencies. Legal-penal system. Public civil action.
Como citar este artigo
GOMES, Décio Alonso. Política criminal brasileira e o papel do Ministério Público. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 36, p. 19-42, abr./jun. 2010.