Revista Nº 36 Resumo

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ARTIGO DA REVISTA Nº 36

abr./jun. 2010.

HABEAS CORPUS Nº 90.645/ PERNAMBUCO

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<em>HABEAS CORPUS</em> Nº 90.645/ PERNAMBUCO.

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HABEAS CORPUS Nº 90.645/ PERNAMBUCO

Autor

Supremo Tribunal Federal

Ementa

HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. PENDÊNCIA DE JULGAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO. OFENSA AO PRINCÍPIO DE PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA: NÃO-OCORRÊNCIA. PRECEDENTES.

Como citar esta jurisprudência:

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Habeas Corpus nº 90.645/ Pernambuco. Relator: Marco Aurélio. Decisão: 11/09/2007. DJe: 14/11/2007. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 36, p. 233-236, abr./jun. 2010.