Artigo das Pags 87-107
abr./jun. 2010.
Conselhos nacionais da justiça e do Ministério Público: complexidades e hesitações
Artigo
Conselhos nacionais da justiça e do Ministério Público: complexidades e hesitações
Autor
José dos Santos Carvalho Filho
Mestre em Direito (UFRJ). Professor da Univ. Federal Fluminense -UFF (Curso de Pós-Graduação). Professor da Univ. Cândido Mendes -UCAM(Pós-Graduação). Membro do Inst. Bras. de Direito Administrativo -IBDA. Membro do Inst. Dir. Administrativo do Estado do Rio de Janeiro -IDAERJ. Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros -IAB. Procurador de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (aposentado). Consultor Jurídico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
Resumo
Entre vários problemas relativos à atuação dos novos órgãos, merece destaque o tema referente ao regime federativo, no seio do qual, além da esfera da União, a Constituição garante a autonomia dos estados federados. Outro conflito é o que decorre dos limites dentro dos quais se revela legítima a atuação dos Conselhos: se ela extrapola os parâmetros que justificaram a sua criação, será fatalmente inconstitucional. Estes refletem alguns breves aspectos que serão oferecidos neste trabalho, à guisa menos de inferências conclusivas do que de material para debates, reflexões e outros estudos.
Abstract
Among several problems related to the performance of the new agencies, the issue related to the federative regime deserves to be highlighted, within which, in addition to the sphere of the Union, the Constitution guarantees the autonomy of the federated states. Another conflict arises from the limits within which the Councils' actions are legitimate: if it goes beyond the parameters that justified its creation, it will be fatally unconstitutional. These reflect some brief aspects that will be offered in this work, less as conclusive inferences than as material for debates, reflections, and other studies.
Palavras-chave
Conselho Nacional de Justiça-CNJ. Conselho Nacional do Ministério Público-CNMP. Autonomia dos estados federados.
Keywords
National Council of Justice -CNJ. National Council of the Public Prosecution Service -CNMP. The autonomy of the federal states.
Como citar este artigo
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Conselhos nacionais da justiça e do Ministério Público: complexidades e hesitações. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 36, p. 87-107, abr./jun. 2010.