Artigo das pags 129-135
jan./mar. 2011.
Artigo 306, do CTB - "embriaguez ao volante" - a punição do colaborador
Artigo
Artigo 306, do CTB - "embriaguez ao volante" - a punição do colaborador
Autor
Viviane Alves Santos Silva
Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
Resumo
A Lei nº 11.705, de 19.06.08, denominada "lei seca", alterou, bem como acresceu diversos dispositivos ao Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97). O presente estudo ater-se-á à modificação imposta ao artigo 306 do referido diploma legal.
Abstract
Law 11,705, dated 6/19/08, called "dry law", amended, as well as added several provisions to the Brazilian Traffic Code (Law 9.503 / 97). The present study will stick to the modification imposed on article 306 of the referred legal diploma.
Palavras-chave
Código de Trânsito Brasileiro. Artigo 306 da Lei nº 11.705/2008. Embriaguez ao volante. Dano potencial a incolumidade.
Keywords
Brazilian Traffic Code. Article 306 of Law Nº 11,705 / 2008. Drunk driving. Potential damage to safety.
Como citar este artigo
SILVA, Viviane Alves Santos. Artigo 306, do CTB - "embriaguez ao volante" - a punição do colaborador. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 39, p. 129-135, jan./mar. 2011.