Artigo das pags 139-141
jan./mar. 2011.
Parecer do Ministério Público
Artigo
Parecer do Ministério Público
Autor
Adolfo Borges Filho
Memento
Responsabilidade civil. Queda de pedestre em via pública. Ausência de prova quanto ao nexo de causalidade. Inexistência de ilegalidade por parte da administração pública quanto à altura do meio-fio na rua em que ocorreu o acidente. Parecer no sentido de que se negue provimento à apelação interposta.
Como citar:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Parecer. Responsabilidade civil. Queda de pedestre em via pública. Ausência de prova quanto ao nexo de causalidade. Inexistência de ilegalidade por parte da administração pública quanto à altura do meio-fio na rua em que ocorreu o acidente. Parecer no sentido de que se negue provimento à apelação interposta. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 39, p. 139-141, jan./mar. 2011.