Artigo das pags 153-175
Artigo das pags 153-175
ARTIGO DA REVISTA N° 39
jan./mar. 2011.
Parecer do Ministério Público
Artigo
Artigo
Parecer do Ministério Público
Autor
Cláudio Calo Sousa; Cláucio Cardoso da Conceição
Memento
Art. 397 do CPP. Absolvição sumária. Flagrante inconstitucionalidade.
Como citar:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Parecer. Art. 397 do CPP. Absolvição sumária. Flagrante inconstitucionalidade. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 39, p. 153-175, jan./mar. 2011.