Artigo das pags 17-24
jan./mar. 2011.
Recursos extraordinário e especial repetitivos. Necessidade de acompanhamento dos respectivos julgamentos pela comunidade jurídica. Uma proposta de alteração do anteprojeto do CPC
Artigo
Recursos extraordinário e especial repetitivos. Necessidade de acompanhamento dos respectivos julgamentos pela comunidade jurídica. Uma proposta de alteração do anteprojeto do CPC
Autor
Duval Vianna
Procurador de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (aposentado). Diretor do Instituto dos Advogados Brasileiros - IAB - biênio 2010/2012. Diretor-Presidente do Centro de Mediação e Arbitragem do Rio de Janeiro - CEMARJ.
Resumo
A grande questão objetivo deste trabalho é saber se esta matéria sobre recursos extraordinários está coberta pelo manto da imutabilidade decorrente do julgamento repetitivo, já que não foi assim anunciada, quando da afetação.
Abstract
The major goal of this paper is whether this matter on extraordinary appeals is covered by the "immutability cloak" arising from repetitive judgment, as it was not announced at the time of assignment.
Palavras-chave
Anteprojeto do Código de Processo Civil. Imutabilidade. Julgamento repetitivo. Insegurança jurídica.
Keywords
Civil Procedure Code Draft. Immutability. Repetitive Judgment. Juridical insecurity.
Como citar este artigo
VIANNA, Duval. Recursos extraordinário e especial repetitivos. Necessidade de acompanhamento dos respectivos julgamentos pela comunidade jurídica. Uma proposta de alteração do anteprojeto do CPC. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 39, p. 17-24, jan./mar. 2011.