Artigo das pags 185-189
Artigo das pags 185-189
ARTIGO DA REVISTA N° 39
jan./mar. 2011.
Parecer do Ministério Público
Artigo
Artigo
Parecer do Ministério Público
Autor
Felipe Freitas Ribeiro
Memento
Razões do recorrido. Agravo de instrumento. Ato de improbidade. Ausência de defesa prévia. Cautelar sem prévia audiência da parte contrária. Indisponibilidade de bens nas hipóteses do artigo 11 da lei 8429/92.
Como citar:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Parecer. Razões do recorrido. Agravo de instrumento. Ato de improbidade. Ausência de defesa prévia. Cautelar sem prévia audiência da parte contrária. Indisponibilidade de bens nas hipóteses do artigo 11 da lei 8429/92. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 39, p. 185-189, jan./mar. 2011.