Artigo das pags 197-214
jan./mar. 2011.
Recurso Especial Criminal
Artigo
Recurso Especial Criminal
Autor
Nilo Augusto Francisco Suassuna
Memento
Recurso Especial Criminal. Violação do art. 1º da Lei 2.252/54, atual art. 244-B do ECA com a redação da Lei 12.015 de 2009. Pratica o crime de corrupção de menores o agente que realiza a conduta criminosa com o menor ou o induz a praticá-lo. Crime formal. Provimento do recurso especial.
Como citar:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Recurso Especial Criminal. Violação do art. 1º da Lei 2.252/54, atual art. 244-B do ECA com a redação da Lei 12.015 de 2009. Pratica o crime de corrupção de menores o agente que realiza a conduta criminosa com o menor ou o induz a praticá-lo. Crime formal. Provimento do recurso especial. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 39, p. 197-214, jan./mar. 2011.