Artigo das pags 41-64
jan./mar. 2011.
Controle judicial das omissões da administração pública sob a perspectiva do neoconstitucionalismo
Artigo
Controle judicial das omissões da administração pública sob a perspectiva do neoconstitucionalismo
Autor
Guilherme Peña de Moraes
Membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro em exercício na Assessoria de Assuntos Institucionais da Procuradoria-Geral de Justiça. Mestre em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio). Doutor em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Professor de Direito Constitucional da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) e Centro de Estudos, Pesquisa e Atualização em Direito (CEPAD).
Resumo
O trabalho que ora vem a lume encerra uma proposta de sistematização das possibilidades materiais e processuais de implementação jurisdicional dos direitos sociais de natureza prestacional, pelo fio do paradigma neoconstitucionalista.
Abstract
The work that now comes to light concludes a proposal to systematize the material and procedural possibilities of jurisdictional implementation of social rights of a prestational nature, through the neoconstitutionalist paradigm.
Palavras-chave
Controle judicial. Omissões da administração pública. Neoconstitucionalismo. Justiciabilidade.
Keywords
Judicial control. Public administration omissions. Neoconstitutionalism. Justiciability.
Como citar este artigo
MORAES, Guilherme Peña de. Controle judicial das omissões da administração pública sob a perspectiva do neoconstitucionalismo. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 39, p. 41-64, jan./mar. 2011.