Artigo das pags 65-73
jan./mar. 2011.
Efetividade da constituição em matéria tributária
Artigo
Efetividade da constituição em matéria tributária
Autor
Ives Gandra da Silva Martins
Doutor Honoris Causa das Universidades de Craiova (Romênia) e PUC-Paraná. Professor emérito das Universidades Mackenzie; UNIP; UNIFIEO; UNIFMU; do CIEE/O ESTADO DE SÃO PAULO; das Escolas de Comando e Estado-Maior do Exército (ECEME); Superior de Guerra (ESG) e da Magistratura do TRF-1ª Região. Professor Honorário das Universidades Austral (Argentina), San Martin de Porres (Peru) e Vasili Goldis (Romênia). Catedrático da Universidade do Minho (Portugal). Presidente do Conselho Superior de Direito da FECOMERCIO-SP. Fundador e Presidente Honorário do Centro de Extensão Universitária (CEU)/Instituto Internacional de Ciências Sociais (IICS). Advogado.
Resumo
O regime democrático funcionou perfeitamente, o que, a meu ver, se deveu ao fato de a Constituição de 1988 ter conformado um equilíbrio de Poderes, desconhecido, por exemplo, de nossos vizinhos (Venezuela, Equador e Bolívia), cujas Constituições, mais recentes do que a nossa, não foram capazes de instituir. Com efeito, nestes países, as Constituições privilegiam apenas o Poder Executivo - são quase ditaduras - tornando os outros 2 Poderes (Legislativo e Judiciário) vicários e subordinados ao Executivo.
Abstract
The democratic regime worked perfectly, which, in my view, was because the 1988 Constitution formed a balance of powers, unknown, for example, to our neighbors (Venezuela, Ecuador, and Bolivia), whose Constitutions, which are more recent than ours, were not able to institute. In fact, in these countries, the Constitutions only favor the Executive - they are almost dictatorships - making the other two Powers (Legislative and Judiciary) vicarious and subordinate to the Executive.
Palavras-chave
Reforma Tributária. Efetividade da constituição. Estabilidade institucional. Regime democrático.
Keywords
Tax reform. Effectiveness of the constitution. Institutional stability. Democratic regime.
Como citar este artigo
GANDRA, Ives. Efetividade da constituição em matéria tributária. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 39, p. 65-73, jan./mar. 2011.