Artigo das pags 75-97
jan./mar. 2011.
A autoexecutoriedade e a garantia do contraditório no processo administrativo
Artigo
A autoexecutoriedade e a garantia do contraditório no processo administrativo
Autor
José dos Santos Carvalho Filho
Mestre em Direito (UFRJ). Professor da Univ. Federal Fluminense - UFF (Curso de Pós-Graduação). Professor da Univ. Cândido Mendes UCAM (Pós-Graduação). Professor da Faculdade de Direito de Vitória - FDV (Pós-Graduação). Membro do Inst. Bras. de Direito Administrativo - IBDA. Membro do Inst. Dir. Administrativo do Estado do Rio de Janeiro - IDAERJ. Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros - IAB. Procurador de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (aposentado). Consultor Jurídico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
Resumo
O escopo deste trabalho é tão somente o de demonstrar o avanço que o direito tem merecido na seara jurídica e a extensão interpretativa que se lhe tem dispensado na tarefa de aplicação a hipóteses concretas, sobretudo, no âmbito do processo administrativo.
Abstract
The scope of this work is only to demonstrate the progress that the law has deserved in the legal area and the interpretative extension that has been given to it in the application task to concrete hypotheses, especially in the administrative process.
Palavras-chave
Autoexecutoriedade. Garantia do contraditório. Processo administrativo. Atos instantâneos e dilargados.
Keywords
Self-execution. Warranty of the adversary. Administrative process. Instant and dilated acts.
Como citar este artigo
CARVALHO FILHO, José dos Santos. A autoexecutoriedade e a garantia do contraditório no processo administrativo. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 39, p. 75-97, jan./mar. 2011.