Artigo das pags 07-08
out./dez. 2011.
Homicídio doloso no trânsito
Artigo
Homicídio doloso no trânsito
Autor
Damásio de Jesus
Procurador de Justiça (aposentado) do MPSP. Doutor Honoris Causa em Direito pela Universidade de Estudos de Salerno (Itália). Chanceler da Faculdade de Direito Damásio. Membro do Conselho Jurídico da Federação da Indústria de São Paulo. Professor convidado do Curso de Especialização em Direito Penal da Faculdade de Direito da Universidade Austral de Buenos Aires. Professor convidado do Curso de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade Austral de Buenos Aires. Professor convidado do Curso de Especialização em Direito Penal da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo. Professor convidado do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu "Especialização em Direito Penal" - da Escola Paulista da Magistratura. Professor convidado do Departamento de Direito Penal da Faculdade de Jurisprudência da Universidade de Estudos de Salerno. Membro do Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo. Conselheiro do Instituto O Direito por um Planeta Verde. Advogado Criminalista
Resumo
O tráfego de veículos automotores, portanto, mesmo com obediência às normas regulamentares, traz um risco. É o chamado risco permitido, cujo comportamento causador não configura infração administrativa nem penal. A veiculação motorizada, entretanto, quando infringe as regras protetoras da segurança pública, conduz ao risco proibido, qualificando a direção como infração administrativa ou penal, ou ambas.
Abstract
Motor vehicle traffic, therefore, even in compliance with regulatory standards, carries a risk. It is the so-called permissible risk, whose causative behavior does not constitute an administrative or criminal infraction. Motorized traffic, however, when it violates protective rules of public safety, leads to prohibited risk, qualifying driving as an administrative or criminal offense, or both.
Palavras-chave
Homicídio doloso. Código de Trânsito Brasileiro - CTB. Risco Permitido. Risco Proibido.
Keywords
Willful murder. Brazilian Traffic Code - CTB. Permissible Risk. Prohibited Risk.
Como citar este artigo
JESUS, Damásio de. Homicídio doloso no trânsito. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 42, p. 07-08, out./dez. 2011.