Artigo das pags 237-243
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ARTIGO DA REVISTA N° 42
out./dez. 2011.
RECURSO ESPECIAL Nº 1.068.836 / RIO DE JANEIRO (2008/0135139-0)
Artigo
Artigo
RECURSO ESPECIAL Nº 1.068.836 / RIO DE JANEIRO (2008/0135139-0)
Autor
Superior Tribunal de Justiça
Ementa
DIREITO DE FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. EXAME DE DNA. AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DO RÉU. PRESUNÇÃO DE PATERNIDADE. FALTA DE PROVAS INDICIÁRIAS.
Como citar esta jurisprudência:
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial nº 1.068.836 / Rio de Janeiro (2008/0135139-0). Relator: Honildo Amaral de Mello Castro. Julgado: 18/03/2010. DJe: 19/04/2010. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 42, p. 237-243, out./dez. 2011.