Artigo das pags 39-57

O Ministério Público, diante de seu perfil constitucional, exerce um mandato social de instituição pró-ativa com a atribuição de proteger os direitos de personalidade de uma parcela da população brasileira em situação de vulnerabilidade social, tendo como uma de suas relevantes funções a deflagração de medidas protetivas em favor de pessoas com transtorno mental. Assim sendo, a par das providências a serem tomadas no âmbito da tutela coletiva, o Promotor de Justiça, para proteção integral das pessoas com deficiência mental sem família ou com família omissa, necessita adotar uma atuação combativa, na qualidade de órgão agente, tanto no âmbito judicial como no âmbito extrajudicial.

Due to its constitutional profile, the Brazilian Public Prosecution Service exercises a social mandate as a proactive institution with the assignment of protecting the personality rights of a portion of the Brazilian population in a situation of social vulnerability, having as one of its relevant functions the triggering of protective measures in favor of people with mental disorder. Therefore, in addition to the measures to be taken in the context of collective redress, the Prosecutor, to fully protect people with mental disabilities without family or omitted family, needs to adopt a combative action, as an agency, both judicial as well as extrajudicial.