Artigo das pags 155-160
Artigo das pags 155-160
ARTIGO DA REVISTA N° 43
jan./mar. 2012.
Parecer do Ministério Público
Artigo
Artigo
Parecer do Ministério Público
Autor
Emerson Garcia
Memento
Resolução do Tribunal de Justiça. Critério de competência para as causas que envolvam crianças e adolescentes. Matéria Processual. Inconstitucionalidade.
Como citar:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Parecer ministerial. Resolução do Tribunal de Justiça. Critério de competência para as causas que envolvam crianças e adolescentes. Matéria Processual. Inconstitucionalidade. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 43, p. 155-160, jan./mar. 2012.