Artigo das pags 161-164
Artigo das pags 161-164
ARTIGO DA REVISTA N° 43
jan./mar. 2012.
Parecer do Ministério Público
Artigo
Artigo
Parecer do Ministério Público
Autor
Ertulei Matos
Memento
Embargos à execução fiscal. Inocorrência de prescrição. Reconhecimento de novação. Provimento do recurso.
Como citar:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Parecer ministerial. Embargos à execução fiscal. Inocorrência de prescrição. Reconhecimento de novação. Provimento do recurso. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nº 43, p. 161-164, jan./mar. 2012.