Artigo das pags 31-35
jan./mar. 2012.
O Caso Cesare Battisti
Artigo
O Caso Cesare Battisti
Autor
Damásio de Jesus
Procurador de Justiça (aposentado) do MPSP. Doutor Honoris Causa em Direito pela Universidade de Estudos de Salerno (Itália). Chanceler da Faculdade de Direito Damásio. Membro do Conselho Jurídico da Federação da Indústria de São Paulo. Professor convidado do Curso de Especialização em Direito Penal da Faculdade de Direito da Universidade Austral de Buenos Aires. Professor convidado do Curso de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade Austral de Buenos Aires. Professor convidado do Curso de Especialização em Direito Penal da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo. Professor convidado do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu "Especialização em Direito Penal" - da Escola Paulista da Magistratura. Professor convidado do Departamento de Direito Penal da Faculdade de Jurisprudência da Universidade de Estudos de Salerno. Membro do Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo. Conselheiro do Instituto O Direito por um Planeta Verde. Advogado Criminalista.
Resumo
Cesare Battisti, condenado pela justiça italiana à prisão perpétua pela prática de quatro homicídios, fugiu para o Brasil. Aqui, em 2007, o governo italiano apresentou pedido de extradição, seguindo-se a decretação de sua prisão preventiva. Em março do mesmo ano, ele foi detido no Rio de Janeiro. Em novembro de 2008, tendo solicitado refúgio ao Governo brasileiro, o Comitê Nacional de Refugiados (CONARE), órgão responsável para julgar casos de asilo em primeira instância (art. 12, §1º, da Lei nº 9.474/97), em parecer, rejeitou o pedido por três votos a dois.
Abstract
Cesare Battisti, sentenced by the Italian court to life imprisonment for the practice of four homicides, fled to Brazil. Here, in 2007, the Italian government filed for extradition, followed by the decree of his custody. In March of the same year, he was arrested in Rio de Janeiro. In November 2008, having requested refuge from the Brazilian Government, the National Refugee Committee (CONARE), the entity responsible for judging asylum cases at first instance (article 12, paragraph 1 of Law No. 9,474/97), in its opinion, rejected the request by three votes to two.
Palavras-chave
Cesare Battisti. Comitê Nacional de Refugiados (CONARE). Lei nº 9.474/97. Governo brasileiro. Justiça italiana.
Keywords
Cesare Battisti. Brazilian National Refugee Committee (CONARE). Law No. 9,474 / 97. Brazilian government. Italian justice.
Como citar este artigo
JESUS, Damásio de. O Caso Cesare Battisti. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 43, p. 31-35, jan./mar. 2012.