Artigo das pags 37-39
jan./mar. 2012.
O CNMP e o objetivo de uniformizar o Ministério Público Brasileiro
Artigo
O CNMP e o objetivo de uniformizar o Ministério Público Brasileiro
Autor
Emerson Garcia
Membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Ex-Consultor Jurídico da Procuradoria-Geral de Justiça (2005-2009). Assessor Jurídico da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP). Doutorando e Mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa. Especialista em Education Law and Policy pela European Association for Education Law and Policy (Antuérpia - Bélgica) e em Ciências Políticas e Internacionais pela Universidade de Lisboa. Membro da International Association of Prosecutors (The Hague - Holanda).
Resumo
Discussões em torno da uniformização das distintas estruturas de poder que integram o Ministério Público Brasileiro ou, o que é mais comum, a adequação dos vinte e seis Ministérios Públicos Estaduais ao paradigma de análise oferecido pelo Ministério Público da União, são temas recorrentes no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O debate costuma ser alimentado pelas similitudes existentes entre o Ministério Público e o Poder Judiciário, este último caracterizado pela existência de um regime jurídico uniforme para todos os seus membros, o que torna a tentativa de uniformização, aos olhos de muitos, um fim a ser sempre perseguido em ambas as estruturas orgânicas. O objetivo dessas breves linhas é chamar a atenção para o desacerto dessa conclusão.
Abstract
Discussions about the standardization of the different power structures that make up the Brazilian Public Prosecution Service or, more commonly, the adequacy of the twenty-six State Public Prosecution Services to the analysis paradigm offered by the Federal Public Prosecution Service, are recurring themes within the Brazilian National Council of the Public Prosecution Service (CNMP). The debate is usually fueled by the similarities between the Public Prosecution Service and the Judiciary, the latter characterized by the existence of a uniform legal regime for all its members, which attempts to standardize, in the eyes of many, an end to be always pursued in both organic structures. The purpose of these brief lines is to draw attention to the misunderstanding of this conclusion.
Palavras-chave
Estruturas de Poder do Ministério Público. Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP. Regime Jurídico Uniforme.
Keywords
Power Structures of the Public Prosecution Service. Brazilian National Council of the Public Prosecution Service - CNMP. Uniform Legal Regime.
Como citar este artigo
GARCIA, Emerson. O CNMP e o objetivo de uniformizar o Ministério Público Brasileiro. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 43, p. 37-39, jan./mar. 2012.