Artigo das pags 41-60
jan./mar. 2012.
Tag along: uma análise à luz da escola do realismo científico
Artigo
Tag along: uma análise à luz da escola do realismo científico
Autor
Jorge Lobo
Jorge Lobo é Procurador de Justiça (aposentado) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Mestre em Direito da Empresa da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Doutor e Livre-Docente em Direito Comercial da UERJ.
Resumo
Seria o tag along a melhor - não a mais fácil ou a mais simples ou a mais rápida - solução para evitar ou punir o uso abusivo desses artifícios fraudulentos, os quais, nos EUA, são chamados de tunneling, isto é, "caminho por onde escoa valor da empresa para o controlador"? Não. A solução correta, juridicamente perfeita, é munir o Estado de mecanismos legais e regulamentares eficientes para combater o insider trading e fiscalizar e lutar contra o abuso, o desvio e o excesso de poder de comando dos controladores e, após o devido processo legal, punir, exemplarmente, administrativa, civil e penalmente os controladores que hajam expropriado bens e direitos da sociedade, que pertencem, igualmente, a controladores, minoritários e preferencialistas, ou obtido, para si ou para outrem, ou hajam propiciado a terceiros, indevidas vantagens financeiras.
Abstract
Would "Tag along" be the best - not the easiest or the simplest or the fastest - solution to prevent or punish the misuse of these fraudulent devices, which in the US are called "tunneling", that is, "the way through company value drains to the controller"? No. The correct, legally perfect solution is to provide the State with efficient legal and regulatory mechanisms to combat "insider" trading and to oversee and combat the abuse, misuse, and over-command of controllers and, after due process, punish, for example, administratively, civilly and criminally those controllers who have expropriated company assets and rights, who also belong to controlling, minority and preferred shareholders, or obtained, for themselves or others, or have afforded third parties undue financial advantages.
Palavras-chave
Tag along. Escola do Realismo Científico. Proteção aos Minoritários. Controle de Companhia Aberta.
Keywords
Tag along. School of Scientific Realism. Minority Protection. Public Company Control.
Como citar este artigo
LOBO, Jorge. Tag along: uma análise à luz da escola do realismo científico. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 43, p. 41-60, jan./mar. 2012.